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PGR sugere que processo contra procurador é ‘censura prévia’

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta terça-feira, 15, que estabelecer censura prévia ou inibir o direito de crítica pode diminuir o vigor da democracia. A afirmação foi feita durante sessão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidido por ela, que começou a analisar processo administrativo disciplinar contra o procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, no Paraná.

No ano passado, em sua página no Facebook, o procurador afirmou que o presidente Michel Temer era “leviano, inconsequente e calunioso ao insinuar recebimento de valores por parte do PGR (à época, comandada por Rodrigo Janot)”.

“Todas as vezes, em qualquer democracia, que se avança no sentido de estabelecer a censura prévia ou a inibição do direito de crítica assumindo que estão ofendidas pessoas que nem se manifestaram, podemos estar em um ambiente que acaba diminuindo o vigor da democracia liberal que este País assumiu e quer ser. E eu acho que cumpre a este Conselho Nacional zelar para que floresça e siga forte e vigorosa”, disse Raquel.

A análise da aceitação ou arquivamento do processo foi interrompida, pela própria procuradora-geral, sob a alegação de compromissos agendados pelos conselheiros. A sessão será retomada no dia 29.

O processo foi instaurado em março pelo corregedor Nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel. Segundo ele, a publicação “configuraria, em tese, descumprimento do dever de guardar o decoro pessoal”. O corregedor indica a aplicação de censura ao procurador. A penalidade de censura é uma das sanções previstas aos membros do Ministério Público que praticam infrações disciplinares.

Raquel Dodge defendeu que “se há uma instituição neste País preordenada a fazer as imputações, a fazer a crítica, é o Ministério Público”.

Pela manhã, mais de 400 promotores de Justiça, procuradores da República e magistrados subscreveram um manifesto por liberdade de expressão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Autor: Teo Cury
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