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TCU questiona Eletrobras sobre venda da Intesa e 70 SPEs

O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou o processo de venda das 70 Sociedades de Propósito Específico (SPEs) da Eletrobras e fez 18 recomendações à estatal, em um relatório enviado por e-mail à empresa esta semana, ao qual o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) teve acesso. Entre outras recomendações, o órgão solicita que a estatal retorne ao TCU os autos referentes à proposta de venda da Intesa para a Equatorial, anunciada em março deste ano.

“Identificou-se que as transações realizadas pela chamada oportunidade de negócios ensejam mais riscos, por não haver controle de mercado, e que a venda da Intesa (Integração Transmissora de Energia) se deu em um possível conflito de interesse” , afirma o TCU no documento.

A Eletrobras confirmou em fato relevante o recebimento do relatório do TCU e informou que o órgão deu 15 dias à empresa para a resposta. O TCU também confirmou o documento, de autoria do relator ministro Aroldo Cedraz, e ressaltou que o processo de venda das SPEs ainda está em análise pelo órgão.

A Intesa ficou de fora da oferta em leilão de 70 SPEs da Eletrobras, sendo negociada à parte dom a Equatorial Energia, que já detém 51% da companhia. Com a compra dos 49% da Eletrobras, a empresa teria a totalidade das ações.

A venda ainda não foi fechada e o leilão das 70 SPEs também não tem data prevista. A data anunciada para o leilão era 30 de abril, mas assim como outros prazos do processo de privatização da Eletrobras, não foi cumprido.

O TCU pede que a Eletrobras entregue os autos da proposta de compra para que “examine o caso concreto de alienação da Intesa, notadamente no que diz respeito ao preço negociado e à existência de conflito de interesse entre o assessor financeiro e o comprador”, disse o TCU no relatório.

Segundo denúncia dos empregados da Eletrobras, o banco contratado sem licitação para avaliar as empresas da estatal, o BTG Pactual, foi gestor de um fundo que era acionista da Equatorial, o que poderia caracterizar um caso de conflito de interesse na venda da Intesa. Procurado, o banco não retornou ao Broadcast.

O órgão solicita ainda, a documentação para analisar a inviabilidade de competição nos casos concretos de negociações bilaterais, que foram descritos pela Eletrobras como “oportunidade de negócios”, para justificar a venda direta para a Equatorial.

Sobre os planos da empresa de vender as 70 SPEs em leilão, que podem render R$ 2,6 bilhões para a estatal, o TCU determinou que a Eletrobras encaminhe ao órgão a minuta do edital do leilão, acompanhada das avaliações econômico-financeiras definitivas que subsidiaram a definição do preço mínimo.

O documento determina ainda, “que nas situações que venham a ser enquadradas como oportunidade de negócio, somente deixe de promover processos competitivos após restar justificada inviabilidade desses procedimentos”.

A Eletrobras contratou sem licitação, por R$ 5 milhões, em maio do ano passado, o Banco BTG Pactual com o objetivo de dar suporte ao programa de desinvestimento da estatal, sendo a vendas das participações em SPE’s uma das áreas de atuação. Sobre essa contratação, o TCU ressaltou que só se justifica a dispensa de licitação se houver inviabilidade de competição.

“Que, nos casos de contratação de assessor ou consultor financeiro para subsidiar seus processos de desinvestimentos, seja constituído processo de específico de contratação, com realização de análise prévia pela área jurídica, caso a caso, quando for identificada hipótese de contratação direta, em vista do art.30, inciso II, alínea c, da Lei 13.303/2016 e os princípios da competitividade e impessoalidade”, afirmou o TCU no relatório.

Distribuidoras

Nesta quinta-feira, a Eletrobras vai realizar uma reunião extraordinária do seu Conselho de Administração para prorrogar o prazo da venda das seis distribuidoras deficitárias da Eletrobras, evitando assim que as empresas sejam liquidadas.

O Ministério de Minas e Energia (MME) recomendou que seja publicada uma portaria prorrogando a liquidação “até a assunção de novo concessionário ou até 31 de dezembro de 2018, o que ocorrer primeiro”, segundo o Ofício nº 209/2018/SE-MME encaminhado pelo MME à Eletrobras no dia 12/06/2018. A previsão é de que o leilão ocorra no final de julho.

Fazem parte da venda as distribuidoras do Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima, que se não forem vendidas para a iniciativa privada poderão ser liquidadas. As empresas têm no total 11 mil empregados e sindicatos da categoria alertam para a demissão que pode ocorrer após a venda.

O leilão das distribuidoras foi originalmente planejado para abril, mas uma série de obstáculos vem atrasando o processo de privatização das companhias. Uma liminar que suspendia a privatização das distribuidoras já foi cassada pela Advocacia Geral da União (AGU), mas os empregados contrataram o escritório Advocacia Garcez para tentar impedir a venda das empresas com ações impetradas por todo o País.

Autor: Denise Luna
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